Processo 159843/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 05/04/2011 10:09
Autuado em 05/04/2011 10:09
Oficio de encaminhamento 45/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3779/2013 da Segunda Câmara, de 30/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2013 Acórdão   3779/ 2013 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
18/09/2013 Acórdão   3779/ 2013 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Procuradores: RODRIGO ALMEIDA MOSSURUNGA MORAES (credenciado)
Interessado MARCELO DERENUSSON NELLI

Juntadas
DataDescrição
04/02/2013 18:00 Petição de outra natureza
27/07/2012 16:41 do Protocolo 504688/12
27/06/2012 16:56 do Protocolo 425184/12
08/05/2012 12:39 AR de devolução dos autos fisicos
15/12/2011 12:03 do Protocolo nº 73290-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1625/11-CC-PF
12/12/2011 09:17 Juntada de AR ofício 1625/11-OCN-DCM
18/11/2011 17:25 do Protocolo nº 67913-8/11, referente a Solicitação de Cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/11/2011 Ofício de Contraditório   1625/ 2011 28/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2013 736 Acórdão nº 3779/2013
13/09/2013 725 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2013 de 18/09/2013
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 165/2013
25/01/2013 567 Despacho Processual Diverso nº 79/2013
02/07/2012 434 Despacho Processual Diverso nº 1389/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2720/2011
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2782/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5338/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2013 13:13 DP  
25/10/2013 11:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1200/2013 -
25/10/2013 10:34 DEX Informação nº 3985/2013 -
20/09/2013 14:20 S2C Acórdão nº 3779/2013 -
20/09/2013 14:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1171/2013 -
20/09/2013 14:20 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1122/2013 -
03/09/2013 16:15 GCNB  
23/08/2013 15:33 SMPjTC Parecer nº 13431/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Retorno. Terceirização de serviços contábeis. Pela irregularidade das contas.
06/02/2013 16:52 DCM Informação nº 1075/2013 - Câmara Municipal de Umuarama. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Atendimento ao Despacho nº 165/13 - Informação acerca de contratação de Assessoria Contábil.
06/02/2013 13:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 154/2013 -
06/02/2013 13:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 165/2013 -
06/02/2013 09:58 DCM  
23/01/2013 11:21 DP  
01/11/2012 10:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 81/2013 -
01/11/2012 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 79/2013 -
17/08/2012 13:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 4803/2012 -
17/08/2012 13:56 SMPjTC Parecer nº 17304/2012 - Irregularidade PCA 2010. Legislativo. IRREGULARIDADES. Contrato de prestação de serviços. Inobservância ao Prejulgado n° 06. Realização de despesa sem prévio empenho. Pela ratificação do prévio Parecer Ministerial, determinando-se a glosa das despesas irregulares
28/06/2012 16:29 DCM Informação nº 1029/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
28/06/2012 16:29 DCM Instrução nº 2987/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
21/06/2012 10:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1353/2012 -
21/06/2012 10:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1389/2012 -
02/04/2012 12:14 SMPjTC Parecer nº 9001/2012 - julgamento conforme a instrução. Legislativo. Inteligência do art. 79, da LC 113/2005-TCE/PR. Pelo julgamento nos termos da instrução, incluindo-se como causa de irregularidade, por inobservância ao Prejulgado 06, a imprópria terceirização dos serviços contábeis.
24/11/2011 10:09 DCM Certidão Diversa nº 45/2011 -
24/11/2011 10:09 DCM Instrução nº 921/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/11/2011 15:18 DP Informação nº 6289/2011 -
22/11/2011 09:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1580/2011 -
22/11/2011 09:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2782/2011 -
17/11/2011 14:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 2150/2011 -
17/11/2011 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 1625/2011 -
11/11/2011 15:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1512/2011 -
11/11/2011 15:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2720/2011 -
01/06/2011 14:47 DCM Instrução nº 2630/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/05/2011 09:15 DP Termo de Reautuação nº 99/2011 -
27/05/2011 08:45 DCM  
05/04/2011 10:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5338/2011 -

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